Licitações e Contratos
Licitações
- Nesta seção você encontra a relação dos procedimentos licitatórios da Câmara, com seus respectivos editais e resultados.
- Caso não tenham sido realizadas licitações pela Câmara, essa informação deve constar expressamente.
- Não se deve exigir cadastro prévio para acessar as informações sobre licitações e contratos. Caso exista essa.
Contratos
- Relação dos contratos celebrados pela Câmara, contendo, no mínimo, o resumo dos contratos e aditivos firmados.
- Não se deve exigir cadastro prévio para acessar as informações sobre licitações e contratos. Caso exista essa ferramenta para acompanhamento, o cadastro deve ser opcional.